| Projeto: |
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PL 368 19/06/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-368/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0368-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.485 de 03/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA / HOMENAGEM / TIM LOPES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1173-2002
ver documento Educ1393-2002
ver documento Fin1530-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/06/2002 | Encaminhado em 01/07/2002 | | CCJ | Recebido em 01/07/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | EDUC | Recebido em 04/09/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | FIN | Recebido em 02/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 20/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/11/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 766/2002 de 26/12/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/01/2003 atraves do(a) of atl 6/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de leii 13.485 ao pl 368/02, atraves do Documento Recebido nro. 6/2003
Oficio CMSP 7/2003 de 15/01/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/01/2003. Motivo: PROMULGADO |